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O Coletivo Fotográfico e o Direito de Autor

Postado por: Erico Mabellini

 

Um tema conhecido no mundo das artes, mas recente na fotografia

Nos últimos tempos surgiu uma nova figura associativa no universo fotográfico: os coletivos de fotógrafos. Esses coletivos a principio poderiam ser confundidos com agências ou cooperativas de fotógrafos, mas pode estar mais próximo de um laboratório de experimentação de linguagens ou um grupo de estudos e pesquisas.

Os diversos coletivos fotográficos pelo Brasil adentro possuem trabalhos muito distintos, mas na maioria dos casos o resultado final tende para uma linha mais voltada para o artístico e/ou autoral, portanto uma obra intelectual.  É nesse quesito que eu gostaria de levantar algumas questões com base na Lei Autoral vigente em nosso país.

O Coletivo Fotográfico e o Direito de Autor O Coletivo Fotográfico e o Direito de Autor

– Uma obra fotográfica criada em um coletivo é uma obra em co-autoria?

Se assim for entendida, então é uma obra criada em comum, por dois ou mais autores.

– Nesse caso um simples colaborador é co-autor?

Não. É co-autor aquele que através de uma efetiva participação acrescentou com sua colaboração uma criação intelectual de fato à obra. O mero auxílio em tarefas não criadoras não constitui criação intelectual.

O colaborador é aquele que somente auxilia o autor na produção da obra intelectual, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando-a, aconselhando sua edição ou sua apresentação pelo teatro, fotografia, cinematografia, radiodifusão sonora ou audiovisual. Portanto não se confunde com o conceito de co-autor. Ele não é um co-autor da obra intelectual.

– O que é obra coletiva?

Obra coletiva é aquela que resulta da reunião de obras ou partes de obras que conservem sua individualidade, desde que esse conjunto, em virtude de trabalho de seleção e coordenação realizado sob a iniciativa e direção de uma pessoa física ou jurídica, tenha um caráter autônomo e orgânico. Desse conceito de obra coletiva, extraem-se os dois elementos constantes do art. 7.º da Lei Autoral (9.610/98): o critério de seleção e organização e a individualidade das contribuições singulares perante a autonomia do conjunto.

Entendemos então, pelas perguntas e respostas acima que uma obra intelectual coletiva não é uma figura nova no mundo jurídico. No entanto entende-se que no caso dos coletivos fotográficos, é dada uma nova importância para os atos de fazer e o criar. A afetividade dos participantes e o compartilhamento da experiência são pontos fundamentais para o resultado final da obra.

Outra característica é que alguns coletivos não incluem apenas fotógrafos, mas também profissionais de outras áreas, como design, tratamento de imagens, jornalismo e artes visuais. A participação de cada um dos integrantes é valorizada e a discussão ocorre durante todo o processo de produção, sempre em busca de uma identidade coletiva.

Enquanto a agência fotográfica valoriza a criação individual, o coletivo prefere a criação em grupo e a inteligência coletiva.

“A autoria na fotografia também é fruto de tais negociações e construções, mas geralmente é determinada pelo operador da câmera, por aquele que coloca o olho no visor e o dedo no disparador. Mas como pensar dessa maneira num mundo com tantas conexões e num processo que abrange tantas etapas e ligações externas? É possível resumir a autoria a apenas um ator?”, questiona Eduardo Queiroga em sua dissertação apresentada para a obtenção do título de mestre em Comunicação.

A pré e a pós-produção das imagens digitais, feitas por outras pessoas que não o autor do clique, também abre margem para essas perguntas.

Conflitos relativos ao Direito Patrimonial de obras realizadas em coletivos fotográficos não serão muito difíceis de solucionar. Mas e os conflitos relativos ao Direito de Autor? No cinema já se resolveu o problema dos créditos, pois geralmente ao final da obra temos os créditos de todos aqueles que participaram de sua criação, em menor ou maior grau. Mas e a fotografia? Não existe espaço para tantos créditos.

O tema é amplo e novo, vamos aguardar os acontecimentos e deixar que os juristas atuem conforme a demanda social exigir.

Fontes:

 

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